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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Direito civil e aeronáutico. Ação de reintegração de posse. Discussão acerca da propriedade de originais de imagens geradas em incursões aéreas (aerolevantamentos). Serviço público autorizado.
Interesse. Defesa nacional. Circunstâncias limitadoras do uso dos documentos. Posse da executora. Propriedade da união. Art. 13 do decreto 2.278/97.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2022 - 15:41
Paixão nacional, os memes também podem desrespeitar direitos autorais
Especialista em novas tecnologias no universo jurídico explica que compartilhamento de imagens não as tornam de domínio público.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:57
CCJ aprova 'tolerância zero' ao álcool no volante
O uso de prova testemunhal, de imagens e vídeos também será admitido para comprovação de um eventual estado de embriaguez
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Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00
Resolução nº 190, de 16/02/06
Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:46
Jurista vê elementos de legítima defesa na ação da PM de Mato Grosso
Jovem foi morto a tiros em ação policial: imagens chocaram a internet e levantaram discussão sobre os limites nas abordagens policiais.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 13:15
Juiz solta rapaz após vídeo inocentá-lo
Ele fora internado na Fundação Casa sob a acusação de roubo, mas as imagens mostraram que ele estava em casa na hora do crime
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:35
Responsabilidade civil. Direito de imagem.
empresa distribuidora dos discos. Responsabilidade em razão da divulgação das imagens.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:00
Emissora de TV é condenada por exibir imagem de mulher em suposta traição
A emissora Record deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais por veicular indevidamente imagens de uma mulher que estaria traindo seu noivo
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:40
TSE rejeita pedido de multa à coligação que apoiou candidata em 2010
Professora, pertencente à coligação, era acusada de ter autorizado a publicação de imagens da
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:33
Juiz não vê danos à imagem de jogadores
Os jogadores alegaram que não deram autorização para inclusão de suas imagens em um álbum denominado ?As figurinhas da Copa União 88?
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 20:17
Caso de suposto plágio envolve o nome da reitora da Universidade de São Paulo
Grupo da UFRJ detectou cópia de imagens e trechos de artigo de 2003. Suely Vilela encerra mandato à frente da instituição paulista neste ano.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:20
Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar produtos de hipermercado
A decisão levou em conta que não havia imagens do circuito interno do hipermercado do trabalhador retirando os produtos, nem testemunhas presenciais do fato
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:30
TST reconhece justa causa de empregado que fumou maconha no intervalo do trabalho
imagens capitadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 15:10
Negada indenização por matéria veiculada em programa de televisão
, além de exibirem imagens suas em clínica onde trabalha
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 17:28
Empresa é condenada por exibir filmagem de trabalhador como exemplo de furto
A empresa exibiu as imagens em que o trabalhador, depois de olhar o documento do idoso, deixava-o descer pela porta da frente do ônibus, em duas reuniões
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Notícia e imagem veiculada em jornal eletrônico. Abusividade. Danos morais.
imagens que exponham indevidamente a intimidade dos indivíduos.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 11:29
Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet
veicular imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, por meio da internet.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 13:49
Xuxa terá que fazer exame psicológico, diz Justiça
Xuxa deverá se submeter a um exame médico para comprovar que foi lesada com a divulgação de imagens dela nua exibidas pela Band.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 17:11
Justiça do Trabalho afasta justa causa de empregado do Bompreço que filmou ratos em padaria
, tanto que mostrou as imagens exclusivamente para a responsável pela segurança alimentar.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 09:53
Mulher será indenizada por publicação de fotos íntimas na internet
O ex-namorado da vítima alegou que as imagens, armazenadas em seu telefone celular, acabaram sendo publicadas por ação de hackers